segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Justiça demora décadas para resolver conflitos no campo

Foto ilustrativa facebook
A ocupação por invasão de terras produtivas é um legado do famigerado MST que infelizmente aportou no Acre. Servidores públicos, trabalhadores autônomos e liberais, infiltrados entre meia dúzia que realmente precisam de terras para trabalhar e produzir, arrebentarem cercas e construíram suas moradias, dentro dos pastos da fazenda Capatara.
Há relatos e testemunhas que confirmam a abatimento de vacas do dono das terras em cada “assembleia” que realizam, para alimentar os “companheiros”.
Os invasores estão realmente há vários anos no local devido a morosidade de Justiça em conceder a reintegração de posse. Há também denúncias de pistolagem supostamente a mando dos donos das terras e o registo de pelo menos dois crimes de homicídios contra os líderes da invasão.
O fato é que parte da imprensa está afirmando que a Justiça mandou reintegrar a posse das terras e naturalmente desalojar as 146 famílias questão no local há pelo menos uma década. 
Agora que já tem produção de roçados e outros bens construídos ao longo do tempo. Não dever ser mesmo uma missão fácil para a polícia retirar toda essa gente. Culpa da morosidade de justiça e do estimulo dos representantes do MST, no Acre
O que diz reportagem do ac24horas sore o assunto
A reintegração e posse do Seringal Catapará acontece hoje pela manhã. Segundo os moradores, tudo aconteceu em sigilo, o clima é tenso. Os posseiros queimaram pontes para dificultar o acesso de Policiais enviados até o local.
Cerca de 146 famílias serão retiradas por força judicial do local. O Conflito acontece há décadas. Duas escolas rurais e até uma seção eleitoral funcionava na região ocupada desde 2009, mas existem posseiros que vivem há 40 anos nas terras.

A Justiça entendeu que a posse deve ser do senhor Osvaldo Ribeiro, família de empresários e pecuaristas tradicionais de Senador Guiomard.

domingo, 31 de julho de 2016

A adolescente está desaparecida. E agora, o que fazer?

Quando em pesquisa para cumprimento de pauta sobre pessoas desaparecidas no Acre fiquei surpreso com a quantidade que eu imaginava só existir noutras partes o País. 

Eram cerca de 370 pessoas com registro de desaparecimento naquele ano. Acredito que era em 97 ou 98.

Diante de minha surpresa à autoridade consultada explicou que ainda haviam os casos de subnotificações e esclareceu que mais de 50% dos casos, “as pessoas eram encontradas, mas que a família, por vergonha ou temendo preconceito não retornavam à delegacia para   suspender o registro e elas continuavam lá, como desaparecidas”.

O caso da moça recém desaparecida no bairro do Bosque e reencontrada três dias após na casa de uma “amiga”, me trouxe a lembrança esse assunto.  O “amiga” entre aspas para referência do caso da moça do Bosque não significa que ela estivesse noutro canto mas o fato é que essa é regra das desculpas  para as adolescentes. 

É a mais comum, quando resolvem fugir de casa em companhia de amigas ou namorados, dando vazão a uma paixão que não resiste ao primeiro dia de fome.A família na maioria dos casos, não admite mas sabe que seu ente, não estava desaparecido coisa alguma. 

Aciona a polícia apenas para causar e “salvar” a menina das garras do gavião devorador de criancinhas.Calejados   e experientes em lidar com esse tipo de ocorrência, os policiais nem se dão ao trabalho de sair procurando pois sabem que, assim como nos casos dos afogados, no prazo máximo de 3 dias o “defunto boia”. 

Infelizmente existem os casos com desfechos terríveis para as famílias. Os relatos e casos mencionados, não apenas os mais corriqueiros.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

A Expoacre e a seca do Rio Acre

Montado o circo a população não vê

 a gravidade da seca do Rio Acre

Rio Acre em Assis Brasil (foto- Alexandre Lima)
A Expoacre, festa anual que busca impulsionar o setor produtivo é importante também como entretenimento da população, que vamos combinar... não tem muitas opções de lazer...  As reclamações, brigas e acidentes são inerentes das aglomerações humanas. Acredito que criticar a Exposição pela Exposição, não faz muito sentido. Não foi o atual governo quem a criou e por certo não será ele à acabar com a festa.

O que chama mesmo à atenção é a vasão insistente e inexorável do Rio Acre. Pelo que ouvi na manhã desta segunda-feira, 25 de julho de2016, o nível chegou a 1,50 cm, com a previsão sombria que ainda teremos pela frente, todos os meses de agosto e setembro de estiagem.
 
Além das reportagens sobre a seca do Rio, não se tem conhecimento de algo mais significativo para reverter ou minorar o caos que se vislumbra.  A população, meia que extasiada com a festa da Expo Acre, age como se o assunto fosse de menos importância ou não lhe dissesse respeito.

Deve se “tocar” quando chegar em casa e não encontrar água para tomar banho ou beber. O Rio, ou melhor seu leito, continua repleto de entulhos. Fogões, geladeiras, sofás... e muitos pneus.

Já ouvi comentários sobre não ter recursos para desobstruí-lo. Perdermos uma grande oportunidade de limpar nosso Rio. O tal aquífero, que antes era suficiente para atender uma cidade do porte de Rio Branco pelo menos por 20 anos. 
Agora diz o informado Edvaldo Magalhães que não é nada disso. Que tentou perfurar dois poços e deu em nada.
Não vimos ainda uma barragem nas imediações da ETA Sobral para represar as aguas e facilitar a captação. Acredito que nossos governantes acalentam a ideia de o rio secar de vez. 

Decretar calamidade pública. Receber dinheiro da união para transportar água do Rio Madeira e a grana que sobrar... bem deixa pra lá. Mas vejam bem, alguma coisa precisa ser feita, para ontem

sábado, 23 de julho de 2016

Medida monocrática traz prejuízos aos consumidores

Concessionária de energia elétrica deve empurrar de

goela abaixo, nova despesa para os consumidores  



No final o mês passado (29/06) a Eletrobrás Distribuição Acre, realizou uma reunião com fornecedores de caixas padrão de entrada de energia elétrica para esclarecer as normas técnicas relativas ao novo padrão residencial e comercial, assim como o prazo final para adequação.
Sem consultar a parte interessada, os consumidores, a Concessionária implantou as novas normas técnicas de fornecimento padrão de entrada de energia elétrica em unidades de baixa e média tensão (edificações individuais e coletivas) no inicio de 2014, determinado que as caixas metálicas não seriam mais aceitas no momento das vistorias para aprovação do padrão de entrada de energia e, portanto, devem deveriam ser substituídas por Caixas de Policarbonato/Noryl e tampa totalmente translúcida.
O prazo final para a substituição seria dia 31 de dezembro de 2015, porém, segundo o gerente de grandes consumidores, Raimundo Nonato, “nem todos os comerciantes conseguiram zerar seus estoques de caixas metálicas”. Dessa forma, atendendo as solicitações de vários estabelecimentos, a Distribuidora prorrogou o prazo de pedidos de ligações para o dia 30 de setembro de 2016.
Assim, sem maiores explicações e sem e informar a quem caberá  as despesas decorrentes da aquisição do novo equipamento a Eletrobrás Acre determina que a partir do dia 01 de outubro deste ano, só serão aprovadas as unidades consumidoras, cujos padrões de entrada estejam com Caixas de Policarbonato, conforme especificação constante nos subitens 7.21.2 a 7.21.4 da norma técnica MPN – DC – 01/NDEE -03, que se encontra disponível no site desta Distribuidora (www.eletrobrasacre.com). E... danem-se
 A empresa disponibilizou, entre outros o número 3212 5821 para mais informações. Tentei conferir; Ninguém atendeu. Outros telefones são: 3212-5765 ou 9971-3916/3053. (com informações da assessoria) 



sexta-feira, 22 de julho de 2016

Sinteac, a “Espinha na Garganta” do governador


A Nota de Repúdio da direção do Sinteac, republicada no pé da página, me estimulou a seguinte reflexão:

Desde que perdeu o privilégio de nomear diretores de Escolas, o Governo está com o Sinteac na garganta. Não o engole e nem regurgita mas sonha em manter sob suas rédeas, o maior sindicato do Acre. 
Não está tão remoto o tempo em que os Sindicatos do Acre eram apenas um dos braços do Partido dos Trabalhadores. Faziam oposição raivosa contra os partidos de direita que governavam o Acre. Todos eram aspirantes dos mesmos desejos. Derrubar os governos corruptos, criar um governo progressista, com ética e intransigente com a corrupção.
Os Governantes na época eram bons em proteger apadrinhados, mas péssimos em mobilização, articulação política e promoção de novas lideranças. O PT dava aulas nestas matérias.
Assim, logo que chegou ao poder formou uma força poderosa com o mando de todos os sindicatos e suas manifestações públicas, tinham algo de espetacular.
Antes, porém “agasalhou sob seus cobertores”, primeiro os companheiros de infância, de faculdades... parentes, amigos e filhos dos amigos. Mas sobrou uma enorme massa de militantes de base. Estes se sentem como saldados abandonados em frente de batalhas, restando-lhes apenas a camisa rasgada, suada e poluída de tantas guerras...

Trava-se aí, uma batalha sem precedentes por espaços. Cada um querendo sua fatia no bolo.  Primeiro, os antigos companheiros disseram não as interferências do Governo na direção das escolas e mais tarde, deu-lhes um chute em suas pretensões de manter os sindicatos sob suas ordens.
O Governo sentiu o baque. Agora, luta com suas principais armas: A perseguição, intimidação, intrigas, ameaças, cortes de vantagens adquiridas, descumprimento de acordos e humilhações...uma guerra desleal para retomar o campo de mando.
Praticamente não tem mais nenhum sindicato, a colorir de vermelho suas campanhas. Com esses dissidentes se foram seus familiares e amigos. Ao fechar a conta, o Governo percebeu que não poderia arcar com tamanho prejuízo eleitoral e arregaçou as mangas para recuperar o prejuízo.
Não importa os maios (e isso faz parte de sua filosofia de luta) para retomar os sindicatos. Seu alvo, após perder as eleições do sindicato da Saúde é o Sinteac, onde o filão eleitoral é maior.

No contraponto de suas pretensões, tem uma categoria pronta a lhe dá o troco por todas as atrocidades que têm sido vítimas e uma liderança sindical (Rosana Nascimento), determinada em garantir a manutenção da autonomia e independência, duramente conquistadas. 


quinta-feira, 21 de julho de 2016

Aposentadoria compulsória: “punição ou prêmio”?

judiciário não cumpre o dever de casa. A quem podemos  apelar?


A tentativa de combater a corrupção no Brasil e acabar com a criminalidade bate de cara no muro da impunidade. Afinal, a punição máxima para magistrados no Brasil é a aposentadoria compulsória. 

Que se resume no afastamento do juiz, que embolsa mensalmente um subsídio proporcional ao tempo trabalhado e ao salário que recebia enquanto exercia sua função. 

Ou seja, o juiz deixa de trabalhar e ainda assim recebe seu salário que gira em torno de R$ 25 mil por mês.

terça-feira, 19 de julho de 2016

EM BUSCARCA DOS HOLOFOTES

Quando o Juiz (a) quer aparecer, bloquei o WhatsApp

A decisão de vetar o WhatsApp imposto pela juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), em razão de a companhia não divulgar informações para investigações criminais, parece mesmo ser ilegal.

Digo parece, porque em menos de duas horas, o aplicativo foi liberado por força de uma Ação Liminar impetrada no STF por um partido político.

A questão não atinge tão somente a legalidade ou não de bloquear o aplicativo. A discussão é devida as causas da decisão da Justiça, sob a alegação que a direção do aplicativo não disponibilizam as informações sobre às ações criminosas dos bandidos cariocas.

Quer saber!,. concordo que não seja  liberada tais informações, pois isso traria precedentes e  jurisprudência para outros pedidos menos  “emblemáticos” como provas de infidelidade conjugal, assédio sexual, espionagem industrial, conversa de políticos e por aí vai...

Aliás, a Justiça já tem a prerrogativa   de quebrar o sigilo telefônico que escancara a sucesso da Operação Lava Jato. Hora, então porque entendem de fechar um serviço que beneficia a população inteira em favor das investigações criminais sobre meia dúzia de bandidos?

Bloquear os meios de comunicações é se auto reconhecer incapaz de agir contra o crime organizado, que usa um aplicativo de conhecimento geral e universal, não sendo, portanto, nenhuma ferramenta “secreta” desenvolvida para atender interesses de criminosos.

 Se o judiciário brasileiro quer “ganhar pontos” com a população que desenvolva um solft ou aplicativo capaz de bloquear telefones que estão dentro ou nas proximidades dos presídios. Sem internet, sem WhatsApp. Simples assim.


sexta-feira, 15 de julho de 2016

Porque as criticas contra o CDDH?


 A instituição é rotulada como defensora 

intransigente dos bandidos

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos - CDDH - é uma entidade rotulada como referência, na defesa incondicional de bandidos de todos os tipos. Será?...Eu também sempre pensei assim, mais me pergunto: Quanta vezes já recorri ao CDDH?
Graças a Deus, nenhuma porque nunca precisei.

O fato é que, o centro geralmente é procurado por familiares de pessoas presas por conflitos com a lei e, no xadrez, estão sendo maltratado e até torturados. E por quem? Por um agente do Estado, pago com o dinheiro dos impostos de todos para respeitar a lei, a vida e segurança física dos cidadãos.

Geralmente quem defende o CDDH, não é bem visto pela sociedade. Isso deve-se a desinformação. Pense!  Se um dia, seu filho, irmão, pai ou outro parente estiver recebendo maus tratos, você vai recorrer exatamente ao CDDH.

E a vítima? Você pergunta. Também deve recorrer ao CDDH em busca de ajuda, mas lamentavelmente quem procura é a família do acusado. É certo que o CDDH existe para tentar corrigir a impunidade.

Então, se formos tripudiar aquela entidade teríamos que exigir o cumprimento irrestrito da lei, para não haver necessidade de nenhum órgão destinado a fiscalizar o direito das pessoas, um direito que já é assegurado pela Constituição. A cultura da impunidade e o descumprimento da lei é que apontam a necessidade da criação de uma instituição como o CDDH.  


quinta-feira, 14 de julho de 2016

Privatização da Natex

Privatizada a fábrica e preservativos, quais serão os ganhos

do povo empreendedor?



Antes da inauguração da Fábrica de Preservativos Natex em abril de 2008, em Xapuri, estive acompanhando um deputo federal o PT em visita para conhecimento das demandas e base de apresentação de futuras emendas parlamentar, possibilitando  o funcionamento pleno da fábrica.

Ouvimos da equipe técnica de instalação, que ali estavam equipamentos de ponta existentes em fábricas similares em qualquer outro lugar do mundo.  E ainda assistimos uma apresentação do processão de fabricação dos preservativos, desde o preparo químico do látex até o setor de embalagens. Saímos todos bem impressionados e cientes que o governo estava no caminho certo.

O único ponto obscuro veio de minhas conversas com um grupo de seringueiros responsáveis pelo abastecimento da matéria prima.

Reclamavam que o único compromisso do Governo para com eles, era a garantia de compra e o transporte do leite  de um ponto até onde pudesse circular  o carro coletor.  No resto, era como sempre estiveram:  “Embrenhados” na mata trabalhando feito escravos e ganhando a merreca e  sempre

Eles não tinham carteira assinada, contrato de trabalho e nenhuma garantia trabalhista. Segundo o que foi publicado, o Ministério da Saúde desembolsou cerca de R$ 30 milhões com o empreendimento. Além dos R$ 15,7 milhões aplicados entre 2005 e 2008 para a implantação da fábrica. O que chama atenção é o altíssimo investimento R$ 13,5 milhões para o “desenvolvimento de pesquisas de prevenção à Aids e à capacitação técnica de 500 extrativistas da região”.

Como assim, pesquisa e prevenção à Aids? Quando a fábrica foi criada não havia mais nada a ser pesquisado sobre Aids. A fábrica era ordenada para uma campanha de preventiva que perdura até hoje. E a capacitação técnica de 500 seringueiros da região? Querem nos fazer crer que algum tecnocrata vai treinar seringueiro a “cortar seringa”?
A ideia do comentário não é criticar a iniciava da implantação da fábrica. 

Objetiva tão somente torcer para a fábrica, agora privatizada, crie uma relação de trabalho com os seringueiros e lhes garanta os mesmos critérios dados aos demais trabalhadores.
Que abandonem o sistema de escravidão branca implantado pelo “Governo da Floresta” e que a fábrica se desenvolva.  Cresça e gere muito empregos. Afinal, quem gosta do Acre, não poder torcer para o insucesso de inciativas tão boas.


segunda-feira, 11 de julho de 2016

Policiais Federais fora de expediente, são autores de ocorrências com arma de fogo

Fazem interpretação errada de forma  deliberada, para portarem armas fora do expediente
Na primeira quinzena deste mês, Rio Branco registrou dois casos em que policiais estão envolvidos em ocorrência com armas de fogo em locais públicos, fora do expediente de trabalho. No primeiro caso envolvendo um agente da Polícia Federal foi registrado um crime e homicídio no interior de uma boate.

No segundo caso, a equipe de plantonista dos Pronto Socorro do Hospital de Urgência e Emergências Médicas de Rio Branco (HUERB) foi ameaçada com armConfigurações de postagensa de fogo por um patrulheiro da Policia Rodoviária Federal, que descontrolado exigia atendimento imediato a sua filha que havia se machucado quando a família desfrutava de momento e lazer. Ele teria ficado irritado com a burocracia do hospital, perdeu o controle. Sacou a pistola em e apontou em direção a equipe médica exigindo que o atendimento fosse feito imediatamente

Abrimos um parêntese para fazer a seguinte observação. A equipe de plantonistas do PS não devem seguir ao “pé da letra” as normas que dizem existir, pela qual o atendimento está sujeito ao preenchimento da ficha cadastral do paciente.

Cada situação, uma ação é exigida dependendo do seu grau de complexidade. É por isso que aquele local leva o nome de Pronto Socorro.  Poderiam e deveriam prestar socorro a criança, enquanto o responsável, no caso o pai, providenciaria a parte burocrática do atendimento.
É compreensivo o stress e irritação da pessoa querendo ajudar seu ente, de forma rápida eliminando ou reduzindo seu sofrimento.

Por outro lado é condenável à atitude de alguém que se julgue superior aos seus semelhante, por portar uma arma de fogo. Ameaçar trabalhadores em pleno exército de suas funções e no seu local de trabalho é condenável. Os agentes federais usam artifícios e interpretação equivocada para andarem armados ainda que fora do expediente.

A LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Art. 3o. Ao SINARM compete:

...Art. 27 Os policiais federais têm livre porte de arma de fogo, em todo o território nacional, ainda que fora de serviço, devendo portá-la acompanhada do respectivo registro de arma de fogo e da Carteira de Identidade Funcional.

....§ 2o. Os policiais federais ao portarem arma de fogo institucional ou particular, em locais onde haja aglomeração de pessoas, em virtude de evento de qualquer natureza, tais como no interior de igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes públicos e privados, deverão fazê-lo de forma discreta, sempre que possível, visando evitar constrangimento a terceiros.


Portanto, de acordo com a normativa do Sistema Nacional de Armas SINARM, tanto o PF que fez disparos dentro da boate, quando o PRF que ameaçou servidores do PS, calados ainda estão errados. Ponto.