CCJ deu parecer favorável a mudança

Você é contra ou a favor da menoridade 
penal de 18 para 16 anos?

As opiniões se dividem e a discussão ainda levará muito tempo até seu desfecho

Recrudesce a polêmica sobre a redução da menoridade penal no momento em que a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados dá parecer favorável ao tema, atendendo  clamor popular  que vem da sociedade.

Por desconhecimento, má informação, exemplos testemunhados  ou experiência própria, a grande maioria dos brasileiros é a favor  de mudança na Lei de Menoridade de 18 para 16 anos.

O fato é que protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA) os menores recebem uma mega proteção do Estado - inclusive os menores infratores  -, enquanto  as leis convencionais não sofreram nenhuma rigidez  para os que aliciam esses menores ao crime. A discussão  se anuncia longa.  A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer.

Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Não cabe veto da Presidência da República pois se trata de emenda à Constituição. A redução, se aprovada, pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, responsável último pela análise da constitucionalidade das leis.

Mais prisão significa menos crime?

A  subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, opina que há uma má interpretação dos índices de violência cometidos por jovens. "Há uma sensação social de descontrole que é irreal. Os menores que cometem crimes violentos estão ou nas grandes periferias ou na rota do tráfico de drogas e são vítimas dessa realidade", diz. 

Atualmente, roubos e atividades relacionadas ao tráfico de drogas representam 38% e 27% dos atos infracionais, respectivamente, de acordo com o levantamento da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescentes. Já os homicídios não chegam a 1% dos crimes cometidos entre jovens de 16 e 18 anos. Segundo a Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância da ONU, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

Ao mesmo tempo, não há comprovação de que a redução da maioridade penal contribua para a redução da criminalidade. Do total de homicídios cometidos no Brasil nos últimos 20 anos, apenas 3% foram realizados por adolescentes. O número é ainda menor em 2013, quando apenas 0,5% dos homicídios foram causados por menores. Por outro lado, são os jovens (de 15 a 29 anos) as maiores vítimas da violência. Em 2012, entre os 56 mil homicídios em solo brasileiro, 30 mil eram jovens, em sua maioria negros e pobres.

Por isso, para a subprocuradora-geral da República, o remédio para essa situação não é a redução da idade penal, mas o endurecimento da pena para adultos que corrompem menores.

Outra ótica

Este jornalista considera que  todas alegações dos protetores da menoridade penal  até os 18 anos, são utópicas  e fora da nossa realidade e que o assunto está sendo visto de forma  “romântica”

Temos uma juventude sem perspectiva de futuro, sem escolas  e uma ocupação  que preencha lhes a ociosidade de forma produtiva, para ele e para o Pais. Bem cedo são captados para o crime e impunes, tornam-se elementos  sanguinários capazes de monstruosidade.

Chegam a confessar  crimes que não cometeram, alimentando a impunidade que a sociedade tanto deplora. Elementos de corpanzil avantajados e cérebros reduzidos  desafiam o Estado, as Leis e as Famílias.  A menoridade penal há muito passou “batida” quando nossos políticos oportunistas concederam a eles a direito de votar e o isentaram de outras responsabilidades...

Morales ganha novo presente do Governo Brasileiro

Uma usina Termo Elétrica que

será recuperada por R$ 60 milhões

Usina Termo Elétrica Rio Madeira, em Rondônia será doada para a Bolívia

As autoridades do departamento de Pando na Bolívia, região intricadamente ligada ao Brasil por sua localização geográfica, não demonstram nenhuma aptidão pela política da boa vizinhança e dão as cosas para os acordos bilaterais promovidos entre autoridades brasileiras e bolivianas, seja em nível regional e internacional.

  

Uma das primeiras medidas do presidente Evo Morales ainda no primeiro mandato foi nacionalizar as refinarias da Petrobras alegando o preço irrisório que os brasileiros pagavam a Bolívia pelo Gás Natural. Diplomaticamente falando o normal seria renegociar ou mesmo exigir melhor preço. Simplesmente se apossou dos bens brasileiros e estranhamente não sofreu qualquer objeção do Governo Brasileiro, demonstrado indícios que a “coisa” já era pré-estabelecida.

Agora em mais uma reunião bilateral, Morales chora no ombro da Dilma reclamando que seu Pai está sofrendo severas crises no abastecimento de energia elétrica e teme pelo colapso total.

Sempre prestativa e solidária as queixas de Morales, a presidente Dilma Rusself lhe faz outro agrado. Doa de mão beijada a “Termo Elétrica Rio Madeira”, responsável durante muitos anos, pelo abastecimento de energia de Rondônia e Acre. Antes, porém, o Tesouro vai desembolsar R$ 60 milhões para recuperar a usina. A dinheirama seria para adaptar o equipamento ao consumo do gás natural (que é abundante na Bolívia), desmonte, transporte e a montagem do equipamento em solo boliviano, cabendo aos patrícios o esforço nacional para ligar o botão da máquina. Detalhes da operação:

http://www.oaltoacre.com/brasil-vai-reformar-usina-por-r-60-milhoes-e-doar-para-bolivia/

A contra parida dos bolivianos vem nas humilhações que os brasileiros são submetidos em seus presídios, no seu comercio, a usurpação e acobertamento do roubo dos nossos veículos, da exploração, (abaixo das visas das autoridades brasileiras) do nosso comercio, expondo suas “bugigangas” nas praças de Rio Branco.

Alguém pode questionar que o equipamento estava em desuso e que sua recuperação era inviável para o Brasil. Mas não seria natural que o governo Boliviano assumisse as despesas para levar a geringonça pro seu país?

Atravessadores invadem as feirinhas e se beneficiam da estrutura montada pelo Governo.

As feiras comerciais objetivam apresentar ao publico consumidor produtos em lançamento, tendências para o futuro e/ou promoções atrativas onde se sobressam preços e ofertas.  Essa lógica é ignorada pelos promotores de feiras no Acre, seja por má fé ou desconhecimento.

Só para esclarecimento, o sucesso das feiras no mundo reflete-se na importância das mesmas para a economia, pois constituem um dos meios mais económicos e eficientes para conquistar quota de mercado, proporcionando no mesmo espaço e num curto período de tempo, uma ampla oferta de produtos/serviços e informação. Permitem o contato direto com novos ou potenciais clientes, clientes habituais, concorrentes, fornecedores, potenciais representantes e distribuidores, prescritores e consumidores....

No Acre a Feirinha do Produtor,  promovida pelo Governo do Estado do Acre iria promover o comércio de produtos agrícolas tendo o próprio produtor como comerciante dos seus produtores. A parceria com o governo consiste na montagem da estrutura como, barracas pré-moldadas e adaptadas à exposição dos produtos e o transporte.. Assim sem despesas com estrutura e transportes o produtor teria condições de comercializar sua produção a preços atrativos com ganhos e benefícios para todos. 

Na pratica os pseudos produtores revendem a preços nada atraentes e o que se vê são exposições às moscas.  O consumidor prefere o marcadinho do bairro, onde os preços são mais atrativos.

Feira de Peixe -  Foi idealizada para atender a tradição secular dos que não comem carnes vermelhas durante a Semana Santa, impulsionar as vendas e proporcionar os produtores um ganho extra.

Na prática as Feiras do Peixe não atraem novos consumidores exceto os que já estão habituados ao consumo que buscam espécies mas frescas e diversificados. Os preços não trazem nenhum atrativo e não faltam reclamações que o quilo do pescado na Feira  do Peixe é superior e/ou igual ao cobrado nos supermercados.

Numa rede de supermercado de Rio Branco o quilo do Tambaqui, (peixe nobre da região) é encontrado por R$ 7,89 e na "Feira do Peixe", não se compra por menos de R$ 9,00.

Na sexta-feira, 27, segundo órgão oficial do Governo do Estado, começou mais uma Feira do Peixe faltando mais de seis dias para a Semana Santa. Se você quiser gastar sua gasolina ou pagar passagem de ônibus para ir ao Ceasa, comprar peixe pelo mesmo preço cobrado no mercado comum, siga em frente. Se não, sua ausência irá forçar os nossos organizadores de feira, a mudarem seus conceitos.