Mudança ao código de Trânsito mofam
nas comissões do Senado Federal
Só na capital três corpos de vitimas de acidentes de transito deram entrada no Instituto Médico Legal. Apesar da perda irreparável para os familiares das vítimas o número pode ser considerado normal se comparado a ocorrências similares em outras capitais brasileiras. Não há duvidas quanto a irreponsabilidade de alguém para que tais fatos acontecessem
A funcionária pública Francisca Vieira da Silva 40 foi morta por atropelamento no km 65 da AC40 Ramal Eletra II, quando trafegava em uma motocicleta pela contra mão e com o agravante de não usar capacete.
José Santos Silva 52, foi morto no trânsito próximo a sede social dos servidores da Eletronorte após a Avenida Antônio da Rocha Viana. Ele teria sido abalroado dentro da via de ciclistas. Seu corpo esmagado por outro veículo que passava naquele instante pelo local.
E finalmente o senhor Salomão Marinho foi atropelado por uma caçamba nas imediações da ponte metálica, no segundo Distrito da capital.
Projetos buscam diminuir caos e mortes no trânsito
Com 12 anos de vigência, e após ter passado por importantes modificações recentes (como a chamada Lei Seca, em 2008), o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continua na mira de senadores e deputados. Juntos eles apresentaram mais de 450 projetos para alterar artigos do código em temas tão variados e controversos como os valores e a forma de pagamento das multas, os instrumentos eletrônicos de controle da velocidade ou os equipamentos de segurança obrigatórios nos veículos nacionais.
O esforço de todos se volta para a criação de normas que possam, efetivamente, pôr um fim à verdadeira carnificina que se vê nas ruas e nas estradas nacionais, onde mais de 35 mil pessoas perdem a vida todos os anos. Segundo as estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS), não confirmadas pelo governo federal, o Brasil ocuparia o quinto lugar no mundo em número absoluto de vítimas fatais do trânsito.
O Ministério da Saúde, por sua vez, informa um número cinco vezes menor de óbitos: 3.519 pessoas teriam morrido no segundo semestre de 2007, um ano antes da vigência da Lei Seca, que reduziu as mortes em 22,5% (confira no infográfico). De todo modo, os dados são alarmantes e causam não apenas enorme sofrimento mas também grandes prejuízos econômicos, como constatou em 2006 o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
No ano passado, ao enviar ao Congresso Nacional uma proposta para reajustar os defasados valores das multas de trânsito, o governo federal colocou mais lenha na fogueira. A ponto de, preocupada com o grande número de propostas para mudar o CTB, a Câmara resolveu criar uma subcomissão de deputados incumbida de sistematizar o trabalho e evitar, desse modo, que o código se transforme numa colcha de retalhos sem eficácia ou lógica (veja texto ao lado).
O governo trabalha para aprovar a sua proposta, que prevê um aumento de 65% a 69% no valor das multas e sua vinculação a um índice de inflação, fazendo com que tenha reajustes constantes. Com essa medida, a multa de menor valor (infração leve) passaria para R$ 90 e a maior (gravíssima), para R$ 315. Porém, a pena para quem for pego dirigindo embriagado saltará de R$ 975,69 para R$ 1.575. O projeto também altera outros pontos do código, elevando de média a gravíssima uma das mais corriqueiras infrações praticadas pelos brasileiros ao volante: falar ao celular.
Enquanto um texto organizado e de consenso não vem, os projetos seguem tramitando e sendo votados. O Senado, ainda este mês, aprovou proposta (PLC 113/09) que torna obrigatórias as aulas noturnas de direção para os candidatos à carteira nacional de habilitação.
Já está na Câmara, depois de aprovado em decisão terminativa no Senado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta (PLS 613/07) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece penas de até 12 anos de prisão para quem provocar a morte de outra pessoa por dirigir embriagado, sem habilitação, ou participar de "rachas", correndo o risco de ter a carteira suspensa imediatamente.
Uma terceira medida aprovada pela CCJ, mas que ainda vai a Plenário, determina que o condenado por crime de trânsito deva, caso tenha sua pena de prisão convertida em pena alternativa, prestar serviço em unidades de resgate, hospitais e clínicas de recuperação de vítimas de acidentes de trânsito.
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