Senador garante através de projeto,
fiscalizar preso em liberdade condicional
O Senado Federal acaba de aprovar um projeto de lei do Senador Magno Malta (ele esteve no Acre durante a CPI do Crime Organizado e Esquadrão da Morte, lembram?) pelo qual os condenados da Justiça por crimes de baixa periculosidade que estejam em regime de progressão e semi aberto, terão que usar uma braçadeira eletrônica. O mecanismo vai possibilitar saber onde o condenado se encontra a qualquer dia e hora.
Na prática e se TIVER QUEM MONITORE, os equipamentos irão garantir a redução e a incidência de crimes praticados por presos em Liberdade Condicional. E olhem só o benefício do projeto! Cada equipamento vai custar apenas R$ 400,00 enquanto a manutenção do preso em regime fechado causa ao Estado um despesa de mensal de R$ 1.500,00, segundo estudos realizados pelo Sistema Penitenciário do País.
O texto está transcrito integralmente aí embaixo....
Senado aprova uso de pulseira com rastreador para presos
Qua, 19 de Maio de 2010 21:11
Para o autor do projeto, senador Magno Malta, o uso da tecnologia é mais barato que manter o condenado no presídio. Os senadores aprovaram hoje (19) a lei que vai permitir o uso de pulseira com rastreador eletrônico em presos considerados de baixa periculosidade. A idéia é utilizar o equipamento em condenados que estão em progressão de regime e durante os chamados saidões de Natal, Dia das Mães e outros feriados.
Além disso, segundo o autor do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), o rastreador poderá ser usado também em presos que tenham cometido crimes ocasionais, aqueles sem intenção, como o homicídio culposo. De acordo com ele, além de ser melhor para a ressocialização desse tipo de preso, o uso da tecnologia é mais barato que manter o condenado no presídio.
“Um rastreador custa R$ 400 por pessoa. Um preso custa ao Estado R$ 1.500. Essa não é uma tecnologia cara. Vale mais a pena manter a pessoa com o rastreador que [deixar ela] presa”, explicou Malta. O projeto já passou pela Câmara, onde recebeu alterações. Depois voltou ao Senado e, agora aprovado, segue para sanção presidencial.
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