terça-feira, 18 de março de 2008

Governo manda para Assembléia proposta de lei criando o Quadro Operacional da Polícia Militar


O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, entregou oficialmente à Assembléia Legislativa à proposta de Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Acre que institui entre outros benefícios o Quadro Operacional da instituição e fixa novo contingente, saltando dos atuais 3.500 para 4.616 homens..
A solenidade da entrega do documento ao vice presidente da Assembléia Legislativa deputado Helder Paiva (PR-AC) aconteceu na manha desta terça-feira 18, com as presenças do secretário de Segurança Pública Antônio Monteiro, comandante da Polícia Militar Cel-PM Romário Célio e representantes das associações de praça e dos oficiais.
Na mensagem governamental o governador Binho Marques afirma que a proposta de Lei é o resultado de um processo de construção coletiva entre o comando da Polícia Militar, comissão mista de oficiais e praças, demais representantes dos militares e equipe de Governo.
“A nova lei contempla todos os setores da PM inclusive dos componentes da banda de Música adequando a PM as necessidades atuais”, diz o secretário de Segurança Pública Antônio Monteiro.

O documento chega à Assembléia Legislativa junto com a expectativa dos militares para sua rápida aprovação, transformação em lei e implantação imediata.
Apesar do documento haver sido elaborado após sucessivos debates e reuniões com todos os segmentos da PM, há questionamento de última hora por parte dos representantes da associação do Militares, relacionados a percentuais e adicionais inerentes à atividade policial..
“São apenas adequações perfeitamente sanáveis”, minimiza o secretário Monteiro
Para comandante da PM Romário Célio, é natural que existam descontentamentos e os classifica como individuais. “Eventualmente alguém pode, de alguma maneira, se sentir prejudicado. No entanto o foco do documento não é prejudicar ou beneficiar alguém em particular”.
Para o comandante da PM “Os interesses coletivos estão bem contemplados em todos os aspectos”.
Para o presidente da associação do militares, aluno sargento Natalício Braga, o reconhecimento e o agradecimento vêm junto com um fio de descontentamento. “Precisava-mos de dez, ganhamos cinco”.
O assessor de comunicação da PM Major Rocha avalia porém que os ganhos representam uma vitória e abrem espaços para novas discussões, novas conquistas.

Um momento histórico

O secretário de segurança Antônio Monteiro explicou que o novo Quadro Operacional da polícia Militar foi construído com o propósito de superar um déficit de 22 anos.
“O que aconteceu aqui hoje foi o “aprofundamento” de uma discussão iniciada ainda na gestão do ex-governador Jorge Viana. Agora na gestão do governador Binho Marques essas discussões foram ampliadas de forma a contemplar cada unidade da nossa Polícia Militar, abrangendo deste os pelotões da capital até um pequeno destacamento no município mais distante”. Para Monteiro a padronização estabelecida na nova Lei “cria condições para que nossa Polícia Militar enfrente o ano de 2008 com uma estrutura adequada e se possa lutar por um ambiente de paz e harmonia que nossa sociedade precisa e merece”.

Nenhum comentário: