O Ministério Público do Trabalho acaba de impor àss empresas e demais instituições públicas a obrigação de acabar com os “serviços terceirizados” e a figura dos estagiários evidente com exceção dos cadastrados em instituições especificas, C.A.A. IEL etc... O motivo é elementar.
As repartições públicas desviaram o foco da contratação de estagiários que seria para atender a legislação que versa sobre o primeiro emprego, cuja finalidade é garantir condições para que estudantes pobres possam custear seus estudos e lhe proporcionar a tão exigida “Experiência Comprovada em Carteira”, por parte dos empregadores.
Os estágios estão servindo de desculpas para acomodar as indicações políticas e para favorecimento pessoais.
Uma autarquia estadual acaba de ser multada em algumas dezenas de milhares por desobediência judicial. Havia sido notificado para dispensar os estagiários a abrir concurso público. Como o gestor da época sabia que estava com a guilhotina no pescoço com a passagem de governo, fez pouco caso por omissão involuntária ou proposital. Agora o gestor atual teve o valor da multa com devida correção. Foi penalizado individualmente e corre o risco de literalmente ir parar atrás das grades se não cumprir as determinações lhe imposta à revelia.
Neste mesmo campo a Eletroacre sai do foco da Justiça e anuncia antecipadamente a decisão de abrir concurso público para substituir às “terceirizadas” criando seu próprio quadro.
No caso da Eletroacre a divulgação do concurso é apenas para ganhar tempo e fugir da espada da Justiça. A empresa não diz para que cargos está abrindo concurso, nem quando ele será realizado. Mas o fato de ser obrigada a realizar concurso público já é um excelente começo. A outra autarquia multada a qual nos referimos sem mencionar nome - a pedido do atual gestor - também abrirá concurso público ainda este ano mais logicamente que irá anunciar as “boas novas” será o governador.
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