Barreiras ambientais e burocráticas emperram
crescimento do setor de piscicultura no Acre
Toneladas de peixes vendidos nas feiras são criados de forma clandestina, em pequenas propriedades
Os investimentos do Governo na cadeia produtiva, como os aportes de recursos para financiamentos a programas Pronaf, Proger, FNO e outros, junto à assistência técnica de órgão respeitado como a Embrapa e planejamento do SEBRAE, tem impulsionado diversos setores da economia acreana.
Entre esses setores, os programas assistidos pela SEATER como exemplo, a criação de aves, peixes e suínos, tem garantido a geração de emprego, renda e inegavelmente, melhorado a qualidade de vida para muita gente, em especial da zona rural.
Mas ainda podem melhorar. Na questão da criação de peixes, as implicações ambientais, como a restrições da retenção das águas, por exemplo, tem se contra posto as vantagens da facilidade do acesso aos financiamentos do Governo Federal através dos bancos do Brasil e Banco da Amazônia.
Há muitas reclamações, especialmente dos pequenos criadores, que não dispõem dos limites mínimos de terras exigidos para acessar os financiamentos. Os programas para financiamento exigem que o produtor rural disponha no mínimo de três módulos de terras. Cada módulo correspondem a três hectares.
Os pequenos não entendem porque a exigência de nove hectares de terras para criar peixes em dois ou três tanques, que não chegam a um hectare. Outro ponto de discórdia é relacionado à comercialização do peixe produzido em açudes nas pequenas propriedades.
A burocracia não permite que os próprios, vendem sua produção. Falta a eles a documentação exigida. Afiliação a sindicatos, associações ou cooperativas de produtores. Guia de produto de origem animal, certificado de origem assinada por profissional do setor...
São empurrados para as mãos dos atravessadores, que lhes impõem preços e condições de pagamento. O pequeno produtor não consegue mais que R$ 4.50 pelo quilo do pescado que o consumidor paga até R$ 8,00 nas feiras ou mercados em Rio Branco.
Neste aspecto, as leis ambientais e as exigências burocráticas beneficiam apenas o marreteiro, o atravessador. Quem trabalha e produz é penalizado. Essa situação precisa ser revista, pelo menos com uma política pública especifica, em favor dos pequenos piscicultores do Acre. Se sentem órfãos e desamparados.
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