Este não é o Pais que os Brasileiros querem. Mas os políticos enaltecem
Os crimes de maior potencialidade, as reincidências cometidas pelos egressos dos presídios ou centro de recuperação social partem de crianças e adolescentes, notadamente estimulados ou acobertados por criminosos adultos, sabedores que após a instituição do Estatuto da Criança e do Adole4scente, essa categoria virou inimputável perante a lei ou não máximo, passam por um período mínimo de privação de liberdade para sua recuperação sócio educativa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) completou 31 anos. Criado em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto prevê que
todas as crianças e adolescentes têm o direito à proteção integral. A lei diz,
por exemplo (no artigo 4º), que “é dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” da criança e do
adolescente.
Tudo bem bonitinho não fosse pelo fato que a Constituição
Federal, já prevê entre os Direitos e A garantias fundamentais:
“Art.
5º - Todos são iguais perante
a Lei. Sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos a vida, a
liberdade, a segurança e a propriedade e segue um grande volume de leis que
garantem direitos iguais para homens e mulheres... etc. etc.
Não se justifica,
portanto, que hajam leis especificas para que se respeitem os direitos dos
negros, brancos, índios, idosos, criança e adolescentes, mulheres. Gueys, trans e até do cão chupando cana. Como
não há comprometimento dos desembargadores, juízes e ministros em grande
maioria nomeados por padrinhos políticos, aceitam como normal mudança diária na
lei para beneficiar amigos e correligionários independente do crime que tenham
cometido. Muitas aberrações são criadas e/ou proferidas em nome do Estado Democrático
de Direito..
Não é por acaso que
nossas leis, criadas e aprovados por políticos semianalfabetos são fisiológicas.
Basta vê as garantias e direitos criados por políticos para benefício deles
mesmos como um pacote imoral de benefícios para eles e seus familiares
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