segunda-feira, 26 de maio de 2008

Maioridade Penal

O leitor aí é a favor de bandido, novo ou velho?

Já são seis as propostas de emenda à Constituição que visam reduzir a idade da imputabilidade penal, fixada em 18 para 16 anos. O Senado Federal gasta horas diante dos holofotes da mídia, para discutir o sexo dos anjos.
O assunto, aliás, deveria ter sido compulsório a lei que regulamentou o direito do brasileiro votar aos 16 anos. Plagiando o sábio Fernando Henrique Cardoso, chega de nhe, nhê, nhem...

No abril próximo passado, delinqüentes juvenis promoveram destruição no Instituto Médico Legal (IML), onde foram fazer exame de corpo de delito. Queriam simular agressões com hematomas e assim incriminar monitores da pousada por espancamento e maus tratos. Onde está a inocência nesse gesto???

Promotores de crimes hediondos, como estupros, latrocínios, seqüestros e tráfico de drogas, desfrutam das benesses do Estatuto da Criança e do Adolescente por que ainda não completaram 18 anos. Alguns, verdadeiro facínoras, autores de vários homicídios, tratados pela hipocresia como menores infratores ou quando muito, “vítimas da sociedade”. Aqui... hó!!

Vítimas da sociedade são todos os brasileiros. A lei lhes assegura o direito de ganhar o suficiente para atender suas necessidades básicas como alimentação, saúde, moradia, higiene, transporte, educação.. lazer .. blá blá blá.. E mau ganham para comer.
Vitimas da sociedade são os idosos, cujo estatuto lhes assegura o direito a saúde e menor tempo em filas, mas passam noites ao relento nas filas do INSS em busca de tratamento médico. As criançinhas que ficam sem escola por falta de vagas e que moram embaixo de pontes e viadutos, porque os pais não tem moradia...enfim... Faltariam espaços para exemplificar quem são vítimas da sociedade.

O que não devemos aceitar, são privilégios para uma parcela da população em detrimento da outra. Imputar de responsabilidade penal por exemplo, o índio que mutila com facão em frente à câmara de TV ou o menor de 18 anos que pratica atrocidades de fazer tremer, um cidadão de 80.
O índio, o menor e os demais, que exerçam domínio sobre suas faculdades mentais, devem pagar pelos seus crimes. Do desembargador ao mendigo analfabeto.
Todos somos iguais perante a Lei. Mas o legislador fisiológico, temendo se misturar a ralé, determinou que tendo ele curso superior, tem direito a cadeia especial. Santa paciência... Não há como calar diante de tantas indecências.

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