Em busca de apoio

Sindicalista Adelson Ferreira entrega ao deputado cópia da ação que tramita no STJ

Sindicalistas buscam apoio político para receber precatórios

Há 12 (doze) anos o Sindicato dos Policiais Civis do Ex-Território Federal do Acre (SINPCETAC) tentar receber na Justiça a isonomia salarial que os equipara aos policiais federais, isonomia retroativa aos anos de 1996 a 1998.
A luta tem sido uma sucessão de audiências e recursos que só tem servido para retardar o pagamento, minando as esperança de quem sabe, não tem tempo de esperar.
A maioria dos beneficiados, dos cerca de R$154 mil só em precatórios de isonomia, supera a casa dos 65 anos.
O presidente do SINPCETAC Adelson Ferreira da Cruz, garante que o dinheiro já deveria ter sido liberado há muito tempo, mas a impaciência de uma minoria tentou agilizar o processo contratando um advogado estranho ao meio. Sem conhecimento de causa, recorreu equivocadamente de uma decisão que era favorável aos próprios clientes e isso embolou de vez o meio de campo.
Atualmente o processo se encontra no Superior Tribunal de Justiça. Saiu da alçada do ministro relator. Falta tão somente a sentença para autorização do pagamento. Como a categoria não dispõe de recursos para o acompanhamento jurídico da causa, à ação vem se arrastando indefinidamente.
Hoje pela manhã, as lideranças sindicais do SINPCETAC, buscaram apoio do deputado Federal Fernando Melo (PT-Ac). Querem que o parlamentar interceda a favor da categoria mesmo sabendo das limitações do parlamentar no que se refere a uma ação política, uma vez que o processo se encontra no âmbito do Judiciário.
O próprio parlamentar explicou essa limitação aos interlocutores, mas ainda assim se comprometeu manter contatos com a assessoria do ministro relator para saber a quantas anda a ação, e dentro de suas limitações saber em que poderá ajudar.
Adelson explicou que recorreu ao deputado Fernando Melo por já ter mantido contatos anteriores com ele, da época em que Melo era secretário de Segurança Pública. “Ele foi um defensor incondicional de nossa causa quando era secretário e agora como deputado federal, acreditamos, não se recusará em nos ajudar”, afirmou o sindicalista.

Vacina contra aftosa

Declaração de vacina contra a

febre aftosa termina dia 15 de junho

O Instituto de Defesa Agropecuária e Floresta – Idaf, iniciou no começo do maio a primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa no Acre. A meta do instituto é imunizar 100% do rebanho local, atualmente com 2,6 mil cabeças de gado.

Para o diretor presidente do Idaf, Paulo Viana, os produtores devem fazer suas declarações de vacina de seus rebanhos até o dia 15 de junho, comparecendo ao escritório do órgão.
Segundo ele os criadores que não declararem terão que pagar multa no valor de 50,00 reais. A multa pela não vacinação do rebanho é de 5,00 por animal. Durante a vacinação, explica Viana, o produtor terá o acompanhamento da equipe do órgão.

“O serviço de vigilância Sanitária deve ser constante para garantir que o Estado permaneça na condição de área livre de aftosa com vacinação”, salientou o diretor-presidente do Idaf, Paulo Viana.

Os Municípios de Feijó e Tarauacá estão liberados até o dia 08 de junho para vacinarem seus rebanhos e até o dia 23 para apresentarem suas declarações, pois há uma grande dificuldade de deslocamento até a cidade, por isso os produtores dessas localidades terão um prazo maior.

Simony Leal
Acadêmica de jornalismo

NOVO ATERRO SANITÁRIO

Fernando Melo presente ao lançamento das
obras do novo Aterro Sanitário de Rio Branco

Rio Branco - O deputado federal Fernando Melo (PT-AC), esteve presente, na manhã desta segunda, 2 de junho, da solenidade de assinatura da ordem de serviço e um termo de cooperação técnica, entre o Governo do Estado e Prefeitura de Rio Branco, que permitirá o início das obras da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRS) de Rio Branco.

O novo “aterro sanitário” está localizada no Km 22 da BR 364, sentido Rio Branco-Porto Velho (RO). O prazo de conclusão da primeira etapa do projeto é de 180 dias, sob a responsabilidade da Empresa Eleacre Engenharia Ltda.

Fernando Melo se disse impressionado pela dimensão do projeto em seu aspecto, físico, social e financeiro e aproveitou para parabenizar o prefeito Raimundo Angelim e o governador Binho Marques, “pela iniciativa de dotar Rio Branco de um moderno sistema de destinação final dos resíduos sólidos de Rio Branco, com qualidade equiparada a pouquíssimas unidades existentes no País”.

E acrescenta: “Isso mostra a seriedade na aplicação dos recursos públicos e o compromisso da atual administração (estadual e municipal) em promover excelente qualidade de vida para a população, através de programas, obras e projetos que preservam o meio ambiente”.
A construção do novo aterro sanitário, cujo nome técnico é “Unidade de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos de Rio Branco – UTRS, irá consumir um investimento global de R$ 10,6 milhões proveniente de uma operação de crédito entre a Prefeitura de Rio Branco e a Caixa Econômica Federal.

O conjunto da obra disporá de uma Central de Recebimento de Pneus, Unidade de Triagem e Compostagem, Central de Podas e Resíduos Madeireiros, Central de recebimento de resíduos de Construção Civil, Unidade de Tratamento de Resíduos dos Serviços de Saúde e Disposição Final de Células de Aterro Sanitário.
Fazem parte da obra: Cercamento de toda área do investimento, que somam 80 hectares de terras. Revegetação no entorno de 120 metros de nascentes, preservação da capoeira, preservação de espécies vegetais imunes a cortes.
Impermeabilização com manta PEAD 1,5mm, objetivando proteger o solo de infiltrações, sistema de drenagem de percolados, sistema de tratamento de percolados (através de lagoas de estabilização), sistema de aterro de gases, sistema de dreno de gases, drenagem de águas pluviais, implantação de 4 piezômetros, cortina verde em todo entorno da área numa faixa de 12 metros, jardinagem com espécies ornamentais, exóticas e nativas; Sistema de abastecimento de água, telefonia móvel, iluminação externa, balança com capacidade de 60 toneladas dia. Guarita, administração, 3 praças e um abrigo para caminhões.
O aterro, em sua primeira etapa irá disponibilizar de uma capacidade de armazenamento de 2.2 bilhões de metros cúbicos de resíduos e tem uma vida útil de 11 anos. A segunda etapa supera a casa dos 3,4 bilhões de toneladas de metros cúbicos e tem vida útil de 6 anos, perfazendo um prazo de 17 anos sem nenhum problema de armazenamento dos resíduos sólidos de Rio Branco, Senados Guiomard e Bujari, parte integrantes do consórcio de municípios que irão utilizar à nova UTRE.

Na mesma solenidade foi lançada a programação oficial da Semana do Meio Ambiente, entre 2 a 6 de junho, cujo tema é "Ambiente Com Qualidade: Com Todos e Para Todos".

Brasileiros, tremei-os!

A Petrobrás anuncia novas descobertas

Os sucessivos anúncios de novas descobertas de petróleo pela Petrobrás devem continuar por mais algum tempo.
Na avaliação de especialistas, a Bacia de Santos (SP) tem mais reservas que as anunciadas. Desde novembro do ano passado, a estatal já anunciou seis novas descobertas de petróleo.

No mês passado, em uma declaração que provocou agitação no mercado, o diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Haroldo Lima, afirmou ter recebido informações de que o volume do campo de Tupi (Bacia de Santos), poderia atingir 33 bilhões de barris.
Entre as reservas anunciadas antes e agora, chegaríamos aos 93 bilhões de barris. Na prática o Brasil passaria a ser o terceiro maior produtor de petróleo do mundo, ficando atrás apenas do Iraque e da Arábia Saudita.

A notícia seria o bálsamo para a chaga social que atinge os brasileiros famintos, desempregados e excluídos. “Seria” porque a cada nova descoberta, a Petrobrás (leia-se o Governo) anuncia novos reajustes nos preços dos derivados do petróleo, sob a desculpa que a estatal brasileira precisa de mais recursos para aumentar as pesquisas, investimentos em novas tecnologias e por último, acompanhar o preço internacional do petróleo, que vive época de crise sem precedentes.

Não é por acaso que o preço do barril de petróleo chegou à casa dos U$130 dólares nas bolsas americanas.

Encafifados em nossa secular “matutiçe”, ficamos a divagar o seguinte: Mas então de que tem servido aos brasileiros o País ter alcançado auto suficiência em petróleo, termos saído da condição de importador para exportador, se os preços da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha não param de subir?
Em uma apologia bem didática, diríamos: um desempregado que mal consegue colocar um prato de feijão a mesa. De repente, ganha na Mega Sena. Sob a desculpa que precisa dos milhões ganhos para continuar fazendo novas apostas, não muda o cardápio da família. Seus filhos continuam comendo apenas o velho e conhecido feijão.

Maioridade Penal

O leitor aí é a favor de bandido, novo ou velho?

Já são seis as propostas de emenda à Constituição que visam reduzir a idade da imputabilidade penal, fixada em 18 para 16 anos. O Senado Federal gasta horas diante dos holofotes da mídia, para discutir o sexo dos anjos.
O assunto, aliás, deveria ter sido compulsório a lei que regulamentou o direito do brasileiro votar aos 16 anos. Plagiando o sábio Fernando Henrique Cardoso, chega de nhe, nhê, nhem...

No abril próximo passado, delinqüentes juvenis promoveram destruição no Instituto Médico Legal (IML), onde foram fazer exame de corpo de delito. Queriam simular agressões com hematomas e assim incriminar monitores da pousada por espancamento e maus tratos. Onde está a inocência nesse gesto???

Promotores de crimes hediondos, como estupros, latrocínios, seqüestros e tráfico de drogas, desfrutam das benesses do Estatuto da Criança e do Adolescente por que ainda não completaram 18 anos. Alguns, verdadeiro facínoras, autores de vários homicídios, tratados pela hipocresia como menores infratores ou quando muito, “vítimas da sociedade”. Aqui... hó!!

Vítimas da sociedade são todos os brasileiros. A lei lhes assegura o direito de ganhar o suficiente para atender suas necessidades básicas como alimentação, saúde, moradia, higiene, transporte, educação.. lazer .. blá blá blá.. E mau ganham para comer.
Vitimas da sociedade são os idosos, cujo estatuto lhes assegura o direito a saúde e menor tempo em filas, mas passam noites ao relento nas filas do INSS em busca de tratamento médico. As criançinhas que ficam sem escola por falta de vagas e que moram embaixo de pontes e viadutos, porque os pais não tem moradia...enfim... Faltariam espaços para exemplificar quem são vítimas da sociedade.

O que não devemos aceitar, são privilégios para uma parcela da população em detrimento da outra. Imputar de responsabilidade penal por exemplo, o índio que mutila com facão em frente à câmara de TV ou o menor de 18 anos que pratica atrocidades de fazer tremer, um cidadão de 80.
O índio, o menor e os demais, que exerçam domínio sobre suas faculdades mentais, devem pagar pelos seus crimes. Do desembargador ao mendigo analfabeto.
Todos somos iguais perante a Lei. Mas o legislador fisiológico, temendo se misturar a ralé, determinou que tendo ele curso superior, tem direito a cadeia especial. Santa paciência... Não há como calar diante de tantas indecências.

Crime sem castigo

Corrupção abastece tráfico nos presídios brasileiros

O tráfico de drogas no interior dos presídios brasileiros pode ter sido um dos critérios da pesquisa divulgada em um relatório da ONU em 2007, classificando o Brasil como sendo um País racista, violento e corrupto.
Qualquer brasileiros em sã consciência, sabe - principalmente quem conhece o rigor da fiscalização implantada pelo sistema penitenciário - ser impossível alguém passar pela revista com bebidas, armas, telefones e drogas em dias de visitas, para o interior das celas.

A dedução óbvia, é que os responsáveis pela transgressão, são exatamente os servidores públicos pagos para não deixar que toda essa porcaria cheguem aos presos. Policiais ou Agentes Penitenciários.

Aqui mesmo no Acre, essa ocorrência está se tornando rotineira. Antes no presídio Francisco d’Oliveira Conde, agora no presídio Amaro Alves, teoricamente tido como sendo de “segurança máxima”.
Gente, não há mágica capaz de levar drogas, celulares ou cachaça, para o interior das celas. O nome para isso é corrupção, uma ação maligna implantada no seio da sociedade brasileira, estimulada pela impunidade.

Com freqüência incomum, detentos são levados a Delegacia Central de Flagrante para autuações por tráfico de drogas no interior dos presídios. E os fornecedores? Aqueles que abastecem os traficantes?

Estes são figuras anônimas encobertas pela impunidade. Objetos de "competente inquérito" onde “os culpados serão rigorosamente punidos”. Ao que se tem notícia, nenhum fornecedor do tráfico de drogas nos presídios locais, foi punido.

A pergunta que não quer calar é: Porque resultados dos rigorosos inquéritos nunca chegam ao conhecimento do público?

Em junho de 2002, um preso rendeu a guarda do presídio Manuel Nery em Cruzeiro do Sul, abriu todas as celas e se apossou das armas. Só não fugiu quem não quis.
Dos 22 presos que optaram por fugir, 13 ou 14 foram recapturados ou se entregaram. Os demais se escafederam por esse mundão afora.

Passados seis anos, o rigoroso inquérito para se apurar como um revolver municiado chegou até o preso, continua sem resposta. Esse caso é apenas um exemplo de como a corrupção tem cópias das chaves das celas dos presídios brasileiros e pelo que consta, poderes para nomear e demitir diretores, especialmente os que se aventuram acabar com a patifaria.

Linotype no Museu

Meu encontro com a velha cafetina

Sábado, 16 de maio, foi um dia memorável. Marcou meu reencontro com uma velha cafetina, me apresentada pela primeira em 1978. Aposentada, hoje ela vive em museus. Nosso encontro foi na Oficina das Artes no Museu João Donato, no Distrito industrial em Rio Branco.
Nosso primeiro encontro se deu no inicio de 1978. E lá se foram 30 anos. Ela era a “estrela” no mundo gráfico e vendida como revolução gráfica que marcaria a setor de composição gráfica, entre o moderno e o obsoleto.
Eu, um pós-adolecente, que se iniciativa no mundo gráfico e um tanto quanto orgulhoso em dominar com maestria, as caixa tipográficas- modelo americano - que me permitia, com relativa agilidade, concluir minhas pautas diárias nas oficinas do Jornal O GUAPORÉ, em Porto Velho (RO).
Deixando a modéstia de lado, vá lá.. Eu era muito bom naquilo. rsrs.
Certo dia um caminhão, munido de guincho hidráulico desembarcou àquela geringonça na porta da oficina do jornal O Guaporé, pelo lado da Rua José de Alencar.
“Depois, para evitar o assédio de curiosos, a cobriram com uma lona preta até que a parede do prédio fosse quebrada, um técnico em instalação elétrica industrial preparou toda “fiarada” e uns 12 homens conseguiram com muito esforço” botar a bicha” pra dentro.
Instalada no lugar devido ela ficou a li intocável, a espera do profissional que havia sido contrato em Manaus e que só chegou em Porto Velho após dois meses de espera sob a justificativa que estava cuidando de sua transferência para Porto Velho.
Nome do rapaz. José Teixeira. Chegou e foi logo nos dizendo que o nome da máquina era Linotype e o operador (ele) era Linotipista.
Observando toda confusão causada pelo funcionamento da máquina e expedição da sua primeira vieta de chumbo, fundida a partir de chumbo derretido a uma temperatura de 700 graus centígrados, decidi: Um dia ainda vou operar uma “bicha” dessa.
Zé Teixeira não facilitava nada para os interessados na profissão. Não dava explicações a ninguém e menos ainda, falava sobre o funcionamento técnico da maldita.
Afirmava claramente que “não iria criar cobra pra lhe morder”. Sendo ele o único linotipista da região, poderia barganhar o salário que quisesse. E podia mesmo! Era o melhor salário da empresa.
Para minha sorte ele não conhecia nada na cidade e gostava de “molhar a palavra”. Era fissurado numa farra... A “balada” que a moçada se refere hoje.
Eu, nascido e criado em Porto Velho, conhecia a fundo o mundo soçayte. O sub mundo. Todos os prostíbulos, jogatinas, bocas de fumo e tudo mais que pudesse ser usado para corromper ou desvirtuar o caráter de alguém.
Dados esses meus “conhecimentos”, passei a ser o principal amigo do Zé Teixeira. Era seu acompanhante oficial nas visitas cotidianas a todos os inferninhos que havia em Rondônia. Mão aberta quando de porre. Não fazia economias. Sóbrio, passava qualquer judeu para traz em termos da avareza.
E por essa promiscua amizade com o linopista Zé Teixeira, não tive dificuldade em aprender a operar a linotype. O medo porém inibiu minha determinação em ser um exímio linotipista.
É que o tipo usado na Linotype, em forma de pequenos retângulos de metal com aderência em uma das extremidades, servindo de forma para a letra correspondente, enganchava no carretel distribuidor com relativa facilidade.
Uma simples falha que fosse nos trilhos de distribuição, implicariam em entrar na fundição da caldeira em desalhinho. O descompasso entre a fundição e a forma composta, pelas plaquetas de metal, causavam graves acidentes com jatos de chumbo em forma liquida. Em contado com a pele, do operador ou de quem estivesse próximo, podeiam provocar queimaduras de primeiroa terceiro graus.
A "cafetina" logo teve meu repúdio. Decidir que não queria ser linotipista. Mas a falta de mão de obra me levava sempre a trabalhar na linotype e ficando exposto a uma “chumbada”. Ou seja, receber queimaduras com chumbo derretido
Passei - junto com demais colegas de trabalho - muitas noites em claro, devido as falhas técnicas, constantes e diversificadas apresentadas pelas linotypes.
Quando as "cafetinas" finalmente foram aposentadas e deram lugar as “Compouses” - inauguradas no Acre pelo o Jornal O Rio Branco na metade da década de 80 - foi um grande alívio para todos.
Se na época das linotypes, houvesse o mesmo avanço tecnológico dos computadores - que fazem o aparelho se tornar obsoleto a cada 30 dias -, diria que a linotype se aposentou no ano de 350 antes de cristo.
Com tantas afinidades que tenho e que tive com essa velha “cafetina” que me explorou durante anos de trabalho, para enriquecer patrões, diria que realmente sou um dinossauro da imprensa.
Motivo mais que justificado para merecer o respeito de uns “mauricinhos” de narizes empinados, que se imaginam entendidos de imprensa.

Defensoria em festa

Defensoria Pública comemora seu dia lembrando as novas conquistas


Hoje, 19 de Maio, é Dia Nacional da Defensoria Pública. No Acre, a Defensora Pública Geral Angélica Maria Silveira Gouveia Lopes, organizou uma festa de confraternização, ato precedido por um café da manhã, oferecido aos defensores, seus familiares e convidados.

A data foi usada ainda para o ato de posse da advogada piauiense Fabíola Aguiar Rangel 30, como a mais nova defensora pública do Estado.
Ela será lotada na Defensoria Pública de Cruzeiro do Sul e fechará a lista de quatro defensores designados para o Vale do Juruá.

Durante a solenidade falou a defensora chefa Angélica Gouveia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Ac, Florindo Phoersh, o presidente da associação dos defensores, Dion Nóbrega Leal e o defensor público Valdir Perazzo.

Nóbrega Leal disse que a Defensoria Pública do Acre tem muito a comemorar. Ele está convicto no sucesso de uma negociação com o Governo do Estado, cujo objetivo de dotar a Defensoria Pública, “dos mecanismos necessários para prestar um excelente serviço à população carente do Nosso Estado”.

Em nome dos defensores, Valdir Perazzo lembrou que foi através da luta da Defensoria Publica, que o Acre deverá ganhar uma “Casa de Custódia” para abrigar os infratores inimputáveis - que atualmente são enclausurados no mesmo presídio que os infratores comuns – recurso já assegurados por emenda e projeto do gabinete do Senador Tião Viana.

Definindo sobre o papel da Defensoria Pública, a defensora chefa Angélica Gouveia afirma que o trabalho do defensor público é tão árduo quanto compensador e gratificante: “por sua atuação em defesa dos direitos dos mais necessitados”, e no caso especifico do Acre, lembra a evolução quantitativa de 21 defensores em 2001 para os 62 atuas em todo Estado do Acre.

Ainda dissertando sobre o papel da Defensoria Pública, Angélica afirma: “A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Sua incumbência estabelecida pela Constituição é prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita aos necessitados, compreendendo a orientação jurídica, a postulação e a defesa de seus direitos e interesses em todos os graus e instâncias.

A Defensoria Pública é instrumento de democratização do acesso à Justiça, com eficiência e qualidade, e contribui para concretizar a igualdade jurídica e os mecanismos de inclusão social.

DESCASO!!!

Escola é fechada pelos bombeiros para não cair sobre os alunos

Vejam o que é descaso...No início deste mês, a escolhinha rural Novo Horizonte, localizada no Projeto de Assentamento Vila do V, do INCRA em Porto Acre, foi interditada pelos bombeiros.
Uma medida extrema mais necessária, porque o casebre de madeira estava ameaçando desmoronar sobre os estudantes e aí não dá para se prevê o que poderia acontecer.

São mais de 400 crianças sem rumo na educação, pois não há previsão para início das reformas. A Vila do V de responsabilidade do Incra mas como tudo do Incra é abandonado, quem cuida da escola com pagamento de professores e tudo mais é a prefeitura de Porto Acre.

O prefeito Rui Coelho reclama que os poucos recursos do seu município, têm que serem “rachados” com obras para a Vila do V e do INCRA. Não sobra dinheiro para nada. Daí a falta de previsão para o início da reforma na Escola Novo Horizonte.

A dona de casa Roberta Matos, mãe do aluno Rodrigo 7, não esconde sua preocupação com a real possibilidade do filho perder o ano letivo. Concorda porém que a escola estava mesmo precisando de reformas urgentes, mas reclama que essas reformas poderiam ter sido feitas durante o recesso escolar.

E agora.. Como fica a situação do meu filho e das demais crianças? Pergunta.
Pois é dona Roberta, não fica. O que acontece aí em Porto Acre é muito grave. Nem se compara aos transtornos que esse tipo de problema causa na capital. Aqui temos para onde remanejar as crianças quando uma obra interrompe o ano letivo.

Para a senhora ter uma noção, na Escola de Ensino Fundamental Raimundo Gomes de Melo - localizada no setor N, do conjunto Tucumã -, o ano letivo de 2008 ainda não começou.

Mas como afirmamos, os prejuízos aqui são minimizados. Os alunos dessa escola foram remanejados para a escola Adalberto Sena, também no Tucumã. Portanto não sofrem nenhum prejuízo coma educação.

UTILIDADE PÚBLICA

RESTITUIÇÃO DO IPVA

Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado, pode solicitar a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez uso do veículo? Pois é...

É o tipo de informação que o governo não divulga. Por que será?
Só fiquei sabendo por que tenho um amigo que trabalha na Secretaria da Fazenda e, ao ficar sabendo que uma amiga nossa teve um veículo roubado, orientou que ela procurasse os seus direitos.

Veja 'Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de1985 ' Par 6. - A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos parágrafos 4 e 5. (veículo roubado ou furtado), no exercício em que se verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo proporção do número de meses em que o titular do veículo não exerceu direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses direitos não forem restaurados. Par 7.

-Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à Fiscalização de Tributos Estaduais (art.12 par 2.).

Então, se você conhece alguém nessa situação, repasse esse e-mail. Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o prejuízo além de exercer o seu direito. A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita na Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA.